Criptomoedas, também conhecidas como moedas digitais ou virtuais, são um tipo de Ativo Digital que utiliza criptografia para proteger e verificar transações. As Criptomoedas são descentralizadas, o que significa que não são emitidas ou regulamentadas por governos ou instituições financeiras tradicionais. A primeira e mais conhecida criptomoeda é o Bitcoin, que foi criado em 2008.

Blockchain é uma tecnologia de registro distribuído que permite o armazenamento e o compartilhamento de informações de forma segura, transparente e descentralizada. A tecnologia é utilizada principalmente em Criptomoedas, mas também tem aplicações em outras áreas, como contratos inteligentes, cadeias de suprimentos, votação eletrônica, entre outras.

Tokens são unidades de valor digital que são emitidas e gerenciadas em uma rede Blockchain. Eles podem representar qualquer coisa, desde Criptomoedas até Ativos Digitais, como ações, imóveis ou até mesmo bens virtuais em jogos online.

Os Tokens são criados por meio de contratos inteligentes, que são programas de computador que definem as regras para a emissão e gestão dos Tokens na Blockchain. Os contratos inteligentes garantem que os Tokens sejam emitidos e transferidos de forma segura, transparente e automatizada.

NFT é a sigla para “Non-Fungible Token” (ou “Token Não Fungível”, em português). É uma unidade de valor digital única que é armazenada em uma rede Blockchain, assim como as Criptomoedas e outros Tokens.

O que diferencia os NFTs de outros Tokens é que eles são únicos e não intercambiáveis, o que significa que cada NFT possui um valor único e não pode ser substituído por outro.

O que é Compliance? "Compliance" vem do verbo em inglês to comply, que significa estar em conformidade. No mundo corporativo, compliance é o conjunto de práticas e normas que garantem que uma empresa atue de acordo com leis, regulamentos, políticas internas e padrões éticos.

Ou seja, é garantir que a organização siga as regras, tanto as impostas por órgãos reguladores quanto as definidas internamente.

Qual a importância do Compliance?

1. ✅ Reduz riscos legais e financeiros Evita multas, processos judiciais e sanções por descumprimento de normas.

2. ✅ Fortalece a reputação da empresa Empresas que seguem boas práticas de compliance são mais confiáveis no mercado.

3. ✅ Atrai investidores e parceiros Um ambiente de integridade e transparência é mais atrativo para negócios.

4. ✅ Melhora a gestão interna Define condutas claras e previne fraudes, corrupção e conflitos de interesse.

5. ✅ Garante sustentabilidade no longo prazo Organizações que agem de forma ética e responsável têm mais chances de crescer de forma sólida.

1. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 – Brasil)

• Responsabiliza empresas por atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

• Exige programas de integridade como atenuantes em casos de infração.

2. Lei Sarbanes-Oxley (SOX – EUA)

• Voltada à governança corporativa, controle financeiro e auditoria.

• Obrigatória para empresas brasileiras listadas na Bolsa de Nova York (NYSE).

3. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Brasil)

• Regula o tratamento de dados pessoais.

• Faz parte da conformidade relacionada à privacidade e segurança da informação.

4. Foreign Corrupt Practices Act (FCPA – EUA)

• Proíbe empresas americanas e seus parceiros de praticarem suborno no exterior.

• Aplicável também a empresas brasileiras com vínculo nos EUA.

5. ISO 37301 (antiga ISO 19600) – Sistemas de Gestão de Compliance

• Norma internacional que orienta a criação, implementação, manutenção e melhoria contínua de programas de compliance.

6. ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno

• Estabelece requisitos para prevenir, detectar e combater o suborno.

• Indicada para empresas públicas, privadas e ONGs.
  

⚖️ Outras normas e diretrizes relevantes:

• Normas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – para empresas de capital aberto.

• BACEN e SUSEP – regulamentos específicos para instituições financeiras e seguradoras.

• Regras da OCDE – especialmente em temas como combate à corrupção e governança corporativa.

• Normas trabalhistas e ambientais – que também devem estar integradas ao programa de compliance.

📄 Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD-FT)

1. Objetivo Esta política tem como objetivo estabelecer diretrizes para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 9.613/1998, e com as normas dos órgãos reguladores competentes.

2. Abrangência Aplica-se a todos os colaboradores, parceiros, prestadores de serviço e terceiros que, de forma direta ou indireta, se relacionem com a empresa.

3. Definições

• Lavagem de Dinheiro: Processo de disfarçar a origem ilícita de recursos financeiros.

• Financiamento do Terrorismo: Fornecimento de recursos, direta ou indiretamente, para a prática de atos terroristas.

4. Princípios

• Integridade, transparência e ética nos negócios.

• Diligência na análise e relacionamento com clientes, fornecedores e parceiros.

• Comunicação de operações suspeitas aos órgãos competentes.

5. Procedimentos e Controles

• Cadastro e Conhecimento do Cliente (KYC): Coleta e análise de dados cadastrais, documentos e histórico financeiro dos clientes.

• Monitoramento de Operações: Identificação de transações atípicas, de alto valor ou que apresentem riscos.

• Registro e Armazenamento: Manutenção dos registros por, no mínimo, 5 anos, conforme exigência legal.

• Comunicação ao COAF: Envio de comunicações de operações suspeitas, quando aplicável.

6. Treinamento e Conscientização Todos os colaboradores devem passar por treinamentos periódicos sobre PLD-FT, reforçando a importância da prevenção e os canais de denúncia.

7. Canal de Denúncia A empresa mantém um canal seguro e confidencial para denúncias de suspeitas de lavagem de dinheiro ou qualquer conduta irregular.

8. Responsabilidades

• Alta Direção: Apoiar e garantir o cumprimento da política.

• Compliance: Implementar, monitorar e revisar os procedimentos.

• Colaboradores: Cumprir as diretrizes e reportar situações suspeitas.

9. Penalidades O descumprimento desta política poderá resultar em medidas disciplinares, inclusive desligamento, além de responsabilizações civis e penais previstas em lei.

10. Revisão Esta política deve ser revisada anualmente ou sempre que houver alterações legais ou operacionais relevantes.